SEI/DPE-PR - 0283362 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 237, DE 17 de abril de 2026

Designa defensora pública para realização de sessão plenária - União da Vitória

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a política de valorização da maternidade, da amamentação e de proteção da primeira infância implementada pela Defensoria Pública do Paraná, conforme Deliberação CSDP Nº 009/2021;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000002791-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jeniffer Beltramin Scheffer para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20/05/2026, às 09h00, nos autos n.º 0004875-91.2019.8.16.0174.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1034

Data: 22/04/2026 17:01

Auditoria

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