Resolução DPG Nº 237, DE 17 de abril de 2026
Designa defensora pública para realização de sessão plenária - União da Vitória
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a política de valorização da maternidade, da amamentação e de proteção da primeira infância implementada pela Defensoria Pública do Paraná, conforme Deliberação CSDP Nº 009/2021;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000002791-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jeniffer Beltramin Scheffer para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20/05/2026, às 09h00, nos autos n.º 0004875-91.2019.8.16.0174.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283362 e o código CRC E4777CEC. |