Resolução DPG Nº 241, DE 22 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública e Ouvidor-Geral para evento do CONDEGE
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003369-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Chefe do NUPIER CAMILLE VIEIRA DA COSTA e o Ouvidor-Geral MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA para participar da Formação da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais do CONDEGE, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2026, que será realizado no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283899 e o código CRC 2B5EAAED. |