SEI/DPE-PR - 0109967 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 294, DE 26 de junho de 2025

Revoga a Resolução DPG n.° 62/2025 e designa as defensoras públicas Talita Devós Faleiros e Danielle Pereira Santos Maia

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 019/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000614-5 e a necessidade de revogação da Resolução DPG n.° 62/2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar as Defensoras Públicas TALITA DEVÓS FALEIROS e DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA para atuar em substituição na 11ª Defensoria Pública da 2ª região, a partir de 7 de julho de 2025.

Art. 2º. Designar as Defensoras Públicas TALITA DEVÓS FALEIROS e DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA para atuar extraordinariamente na Central de Custódias da Região Metropolitana de Londrina/PR às terças e quintas-feiras.

Art. 3º. Designar a Defensora Pública TALITA DEVÓS FALEIROS para atuar em substituição na 13ª Defensoria Pública da 2ª Região, de 14 a 18 de julho de 2025.

Art. 4º. Designar a Defensora Pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA para atuar em substituição na 12ª Defensoria Pública da 2ª região, de 24 a 25 de julho de 2025.

Art. 5º. Designar a Defensora Pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, para atuar extraordinariamente na Central de Custódias da Região Metropolitana de Londrina/PR no dia 25 de junho de 2025.

Art. 6º. A presente resolução revoga a Resolução DPG n.° 62/2025 e produz efeitos na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/06/2025, às 10:54, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109967 e o código CRC 032E71FF.



Publicação

Edição: 834

Data: 30/06/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xeleg-vuviz-gizaf-debil-moryd-pamot-lapas-naboz-guhuc-zigab-kezeg-cepin-saniz-ruvip-nanek-zysef-toxyx

Publicação Anterior

Conteúdo