Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2025
Processo SEI: 25.0.000011716-4 – Inexigibilidade nº 003/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Objeto: Prorrogação da contratação do serviço INFOCONV.
Valor Total Estimado: R$ 43.826,40 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/05/2026 a 27/05/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.02 - Locação de Softwares.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/04/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0289371 e o código CRC 2E5AD845. |