SEI/DPE-PR - 0289371 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2025

 

Processo SEI: 25.0.000011716-4 Inexigibilidade nº 003/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Objeto: Prorrogação da contratação do serviço INFOCONV. 

Valor Total Estimado: R$ 43.826,40 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/05/2026 a 27/05/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.02 - Locação de Softwares.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/04/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1040

Data: 30/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xozod-nazud-tybus-zodud-dibeb-vihyv-rovib-mydyh-hacif-lidim-nacyc-zebob-supyr-zynak-vytuh-dyhet-zuxox

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