Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO № 061/2026
Processo SEI: 26.0.000003365-0.
Pregão Eletrônico: № 010/2024 (Protocolo № 24.0.000000267-0).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EXTIN EXTINTORES LTDA (CNPJ № 15.307.203/0001-00).
Objeto: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de prevenção, combate a incêndio e pânico (PCIP), com fornecimento de peças e equipamentos sob demanda, para a sede da DPE-PR em Foz do Iguaçu.
Valor Máximo Estimado: R$ 2.646,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR).
-
Gestão e Fiscalização:
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento Legal: Lei Federal № 14.133/2021 e Resolução DPG № 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/04/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0288462 e o código CRC B537201E. |