Resolução DPG Nº 251, DE 30 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas substitutas e altera a Resolução DPG n.° 555/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO os afastamentos das defensoras públicas Flora Vaz Cardoso Pinheiro e Aline Valério Bastos e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010201-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia e a defensora pública Talita Devós Faleiros, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª Região, de 28 de abril de 2026 até o dia 17 de maio de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª Região, a partir de 18 de maio de 2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Talita Devós Faleiros, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para as 17ª e 18ª Defensorias Públicas da 5ª Região, a partir de 18 de maio de 2026.
Art. 4º. Designar extraordinariamente as defensoras públicas Danielle Pereira dos Santos Maia e a defensora pública Talita Devós Faleiros, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar as audiências da pauta extraordinária do Mês da Infância Protegida junto à 2ª Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, nos dias 4 a 11 e 15 de maio de 2026.
Art. 5º. Alterar o art. 2º-A da Resolução DPG n.° 555/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º-A. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Talita Devós Faleiros e a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª Defensoria Pública da 2ª Região, em decorrência do afastamento da titular Aline Valério Bastos, de 4 de fevereiro de 2026 a 27 de abril de 2026.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 28 de abril de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0289620 e o código CRC DAA07BAA. |