SEI/DPE-PR - 0287711 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 016, DE 28 de abril de 2026

 

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Paraná, no valor R$ 4.000,00(quatro mil reais) de acordo com o anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação de acordo com o anexo II desta resolução.

Art. 3º Fica criado no Orçamento Fiscal o Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte, conforme anexo III desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA

Diretor de Orçamento e Finanças

 


 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 016/2026

Formalização 2026FC000355/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

4.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

4.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

4.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

4.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.36

1

Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública

4100

9999999

4.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

4.000,00

 

Total Geral

4.000,00

 

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 016/2026

Formalização 2026FC000355/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

4.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

4.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

4.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

4.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.36

0

Não definida

4100

9999999

4.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

4.000,00

 

Total Geral

4.000,00

 

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 016/2026

Formalização 2026FC000355/Bloco1

ANEXO III - Detalhamento da Despesa de Unidade Orçamentária por Modalidade, Grupo de Fonte e Grupo de Despesa

UO/Ação/Grupo Fonte/Modalidade

1 - Pessoal e encargos sociais

2 - Juros e encargos da dívida

3 - Outras despesas correntes

4 - Investimentos

5 - Inversões financeiras

6 - Amortização da dívida

8 - Restos a pagar - normal

9 - Reserva de contingência

Total

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

24.696.216,00

0,00

87.155.730,00

12.398.379,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

124.270.325,00

 

8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

24.696.216,00

0,00

86.248.313,00

12.398.379,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

123.362.908,00

 

Grupo Fonte: 50

24.696.216,00

0,00

86.248.313,00

12.398.379,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

123.362.908,00

 

Modalidade: 90

17.319.280,00

0,00

82.146.313,00

12.398.379,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

111.883.972,00

 

Modalidade: 91

7.376.936,00

0,00

4.102.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.478.936,00

 

Modalidade: 50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

9189 - Encargos Especiais FUNDEP

0,00

0,00

907.417,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

907.417,00

 

Grupo Fonte: 50

0,00

0,00

907.417,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

907.417,00

 

Modalidade: 90

0,00

0,00

907.417,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

907.417,00

 

Total Geral

124.270.325,00

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 30/04/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0287711 e o código CRC B67622C0.



Publicação

Edição: 1040

Data: 30/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xizak-zelur-libok-barik-zomis-lifil-cules-nabem-macof-hiluf-kukyn-bofed-bigem-kitog-lovak-licon-toxux

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