Resolução DPG Nº 253, DE 30 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Ponta Grossa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento para licença prêmio da defensora pública Ana Paula Costa Gamero Salem;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004291-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Guilherme Tonin do Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª Defensoria Pública da 4ª região e para a 9ª Defensoria Pública da 4ª região, para os feitos de infância e juventude cível da comarca de Ponta Grossa, de 4 a 9 de maio de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Gustavo Henrique Goncalves de Almeida Filho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª Defensoria Pública da 4ª região e para a 9ª Defensoria Pública da 4ª região, para os feitos de infância e juventude cível da comarca de Ponta Grossa, de 10 a 15 de maio de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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