SEI/DPE-PR - 0291085 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 022/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025)

 

 

Processo SEI: 25.0.000012114-5

Beneficiária: 51.165.735 FRANCIELI DA SILVA MAURO PINTO – MEI. (CNPJ: 51.165.735/0001-06).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 11 de abril de 2026

Objeto da ARP: Fornecimento de capacetes.

Índice de reajusteÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,142850%, período de variação corresponde aos doze meses entre ABRIL/2025 e MARÇO/2026.

Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 15,30 (quinze reais e trinta centavos).

Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 022/2025..

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1041

Data: 04/05/2026 17:01

Auditoria

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