Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025)
Processo SEI: 26.0.000003436-2
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PERITOSLAB FORENSE LTDA (CNPJ. 29.932.402/0001-06).
Objeto deste Termo: Saneamento de erro formal no valor total do 1º Termo de Apostilamento.
Objeto do contrato: Realização de exames laboratoriais (DNA).
Valor Máximo deste Termo: R$ 9.428,09 (nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e nove centavos).
Valor Máximo Estimado até 27/05/2028: R$ 572.010,27 (quinhentos e setenta e dois mil dez reais e vinte e sete centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria e acompanha a vigência contratual.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 - Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 041/2025. Amparado pelo princípio da autotutela da Administração Pública.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291084 e o código CRC 72B11B8F. |