SEI/DPE-PR - 0291267 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 256, DE 04 de maio de 2026

Altera a Resolução DPG nº 073/2026 e designa defensor público para funções administrativas com afastamento das atribuições ordinárias

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004290-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, com prejuízo de suas funções ordinárias, a partir de 4 de maio de 2026, o Defensor Público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA para atuar como Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral e para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 2º. Revogar a Resolução DPG n.° 502/2024.

Art. 3º. Revogar o art. 1º da PORTARIA 026/2025/GAB/DPG/DPPR.

Art. 4º. Revogar o art. 3º da Resolução DPG n.° 528/2026.

Art. 5º. Incluir o art. 142-A à Resolução DPG n.° 528/2026 com a seguinte redação:

Art. 142-A. Designar o defensor público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA, lotado na 1ª Região, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG n.° 256/2026 que o designou para atuar como Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral e para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com afastamento de sua titularidade a partir de 4 de maio de 2026.

Art. 6º. Esta Resolução produz efeitos no dia 4 de maio de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1041

Data: 04/05/2026 17:01

Auditoria

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