Resolução DPG Nº 256, DE 04 de maio de 2026
Altera a Resolução DPG nº 073/2026 e designa defensor público para funções administrativas com afastamento das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004290-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, com prejuízo de suas funções ordinárias, a partir de 4 de maio de 2026, o Defensor Público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA para atuar como Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral e para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Revogar a Resolução DPG n.° 502/2024.
Art. 3º. Revogar o art. 1º da PORTARIA 026/2025/GAB/DPG/DPPR.
Art. 4º. Revogar o art. 3º da Resolução DPG n.° 528/2026.
Art. 5º. Incluir o art. 142-A à Resolução DPG n.° 528/2026 com a seguinte redação:
Art. 142-A. Designar o defensor público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA, lotado na 1ª Região, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG n.° 256/2026 que o designou para atuar como Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral e para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com afastamento de sua titularidade a partir de 4 de maio de 2026.
Art. 6º. Esta Resolução produz efeitos no dia 4 de maio de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291267 e o código CRC 6E42D2BD. |