SEI/DPE-PR - 0109726 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 293, DE 26 de junho de 2025

Altera a Res. DPG n.° 233/2025 que designa extraordinariamente defensoras públicas para substituição

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000614-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 233/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar a defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, titular da 2ª Defensoria Pública de Substituição da 2ª região, para atuar em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, na 14ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 1º a 25 de junho de 2025 e no dia 30 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/06/2025, às 13:45, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 833

Data: 27/06/2025 17:01

Auditoria

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