SEI/DPE-PR - 0292956 - Termo de Inexigibilidade de Licitação

Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 007, DE 05 de maio de 2026

PROCEDIMENTO SEI n.º 26.0.000002949-0

 

OBJETO: contratação de palestra magna com o tema “Proteção dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública como pilar do estado democrático de direito”, para ser ministrada no evento de celebração dos 15 (quinze) anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a ser realizado na Capela Santa Maria (Curitiba/PR), no dia 18 de maio de 2026.

CONTRATADO: FLAVIA CRISTINA PIOVESAN

CPF: 126.860.118-74

PREÇO: o valor total da contratação é de R$4.000,00 (quatro mil reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: proporcionar uma atualização técnico-jurídica qualificada a membros/as e servidores/as da DPE-PR, com valorização do público interno e atualização técnica e doutrinária, dentro de um contexto de especial relevância institucional, qual seja, a celebração dos 15 anos de instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/05/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292956 e o código CRC 2A534E48.



Publicação

Edição: 1044

Data: 07/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xorev-tuhov-syleb-zyrur-pigad-semum-sityl-saseb-maryd-gysat-vuciz-pares-kuhat-modic-sunod-cotif-tyxux

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