Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 007, DE 05 de maio de 2026
PROCEDIMENTO SEI n.º 26.0.000002949-0
OBJETO: contratação de palestra magna com o tema “Proteção dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública como pilar do estado democrático de direito”, para ser ministrada no evento de celebração dos 15 (quinze) anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a ser realizado na Capela Santa Maria (Curitiba/PR), no dia 18 de maio de 2026.
CONTRATADO: FLAVIA CRISTINA PIOVESAN
CPF: 126.860.118-74
PREÇO: o valor total da contratação é de R$4.000,00 (quatro mil reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: proporcionar uma atualização técnico-jurídica qualificada a membros/as e servidores/as da DPE-PR, com valorização do público interno e atualização técnica e doutrinária, dentro de um contexto de especial relevância institucional, qual seja, a celebração dos 15 anos de instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/05/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292956 e o código CRC 2A534E48. |