Portaria ADM/PRNG Nº 22, DE 28 de abril de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Luiza Oliveira Bengtsson foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência jurídica e a eficiência administrativa da Unidade;
CONSIDERANDO a previsão do Art. 4º-A da mencionada Instrução Normativa, que permite à Coordenação editar portaria para alteração pontual da substituição automática;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o(a) Defensor(a) Público(a) Gustavo Bustillos Monçores Velloso para exercer a substituição extraordinária nas atribuições do(a) Defensor(a) Luiza Oliveira Bengtsson, durante o período de 01/06/26 a 03/06/2026.
Art. 2º. A substituição ocorrerá de forma:
● (x) Presencial, nas dependências desta Unidade Administrativa.
● ( ) Remota, nos termos do inciso I do Art. 2º da referida IN.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 28 de abril de 2026.
MARIÁ MAGALHÃES ROCHA
Defensora Pública Coordenadora Substituta da 15º Região
| | Documento assinado digitalmente por MARIA MAGALHAES ROCHA, Defensora Pública, em 28/04/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0288429 e o código CRC 5637A577. |