SEI/DPE-PR - 0288429 - Portaria ADM/PRNG

Portaria ADM/PRNG Nº 22, DE 28 de abril de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Luiza Oliveira Bengtsson foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência jurídica e a eficiência administrativa da Unidade;

CONSIDERANDO a previsão do Art. 4º-A da mencionada Instrução Normativa, que permite à Coordenação editar portaria para alteração pontual da substituição automática;


RESOLVE:


Art. 1º. Designar o(a) Defensor(a) Público(a) Gustavo Bustillos Monçores Velloso para exercer a substituição extraordinária nas atribuições do(a) Defensor(a) Luiza Oliveira Bengtsson, durante o período de 01/06/26 a 03/06/2026.
Art. 2º. A substituição ocorrerá de forma:
●    (x) Presencial, nas dependências desta Unidade Administrativa.
●    ( ) Remota, nos termos do inciso I do Art. 2º da referida IN.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paranaguá, 28 de abril de 2026.

MARIÁ MAGALHÃES ROCHA

Defensora Pública Coordenadora Substituta da 15º Região


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Documento assinado digitalmente por MARIA MAGALHAES ROCHA, Defensora Pública, em 28/04/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1044

Data: 07/05/2026 17:01

Auditoria

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