Portaria DPG Nº 064/2026, DE 08 de maio de 2026
Relotação por permuta entre servidores
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o Art. 49º do Estatuto dos Servidores (Lei nº 20857/2021);
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000003842-2;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar o servidor público MÁRCIO ALEXANDRE SILVA, ocupante do cargo de Técnico, para à Ouvidoria Geral.
Art. 2º. Relotar o servidor público MÁRIO SANTOS VILAS BOAS, ocupante do cargo de Técnico, para o Setor de Iniciais Cível e Fazenda Pública.
Art. 3º. Esta Portaria possui efeitos retroativos ao dia 07 de maio de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/05/2026, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0295820 e o código CRC 16D85007. |