Portaria CGE Nº 18, DE 06 de maio de 2026
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, X, Lei Complementar Estadual 136/2011; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, Deliberação CSDP 33/2014; CONSIDERANDO o contido nos autos SEI 26.0.000003289-0.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder nota abonadora à servidora JEISA DAMARIS NOGUEIRA, por atividade de aperfeiçoamento dos serviços e engrandecimento institucional, a partir de atuação proativa na elaboração de fluxos e documentos institucionais para um projeto voltado a mulheres em situação de rua contribui diretamente para a consolidação de políticas institucionais da Defensoria Pública, participando do Grupo de Trabalho do Projeto "Justiça Materna" e de ações do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), enquadrando-se nos incisos V e VIII do art. 2º da Del. CSDP 33/2014.
Art. 2º. Estabelecer que a nota abonadora objeto deste ato seja registrado no assentamento funcional da servidora e considerada para fins de merecimento.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Corregedor-Geral da Defensoria Pública
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 07/05/2026, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0293900 e o código CRC BF07259A. |