Portaria NUFURB Nº 1, DE 30 de abril de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO ITINERANTE DAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS E URBANÍSTICAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 20/12/2022 a 06/01/2023, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI foi designada(o) para o regime de plantão durante o período de recesso do Judiciário, nos termos da RESOLUÇÃO DPG nº 354/2022;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI no(s) dia(s) 04/04/2026, 05/04/2026, 06/04/2026, a fim de compensar 03 dia(s) de atividade(s) exercida(s) durante o período do recesso do Judiciário.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 30 de ABRIL de 2026.
JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
Defensor Público Coordenador do NUFURB
| | Documento assinado digitalmente por JOAO VICTOR ROZATTI LONGHI, Defensor Público, em 30/04/2026, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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