Portaria DPG Nº 063, DE 11 de maio de 2026
Altera a Portaria DPG n° 051, de 15 de abril de 2026, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI n° 26.0.000003770-1;
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o inciso X ao artigo 3º da Portaria DPG nº 51, de 15 de abril de 2026, conforme a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
X - Eduardo Luiz Bley (Gestor de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional).
Art. 2º. Alterar o inciso II do artigo 4º da Portaria DPG n° 51, de 15 de abril de 2026, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. (...)
II - Flávio Perelles;
Art. 3º. Renomear o artigo 7º, que passará a viger como artigo 6º.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/05/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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