Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023
Processo SEI: 25.0.000010401-1 – Inexigibilidade de Licitação n° 011/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência e Registro de reajuste contratual, referente aos serviços de consultoria especializada em TI e Gestão Estratégica.
Valor Total: R$ 1.781.246,18 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).
Vigência: O prazo da vigência fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 31/05/2026 a 30/05/2028, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 103, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/2007.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 15.608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299422 e o código CRC 0CBE9DDA. |