Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 002/2025
Processo SEI N.º 26.0.000000916-3
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Repactuação contratual, com reajuste de insumos, conforme Cláusula Oitava do Contrato C002/2025.
Percentual do reajuste dos insumos: 2,316380% (IGP-DI).
Percentual de reajuste dos postos: 7,8985%.
Novo Valor Mensal por Posto a partir de fevereiro de 2026:
Item 2- Servente/Copeira: R$ 4.870,95
Custo máximo de adicional por Insalubridade (desativado): R$ 1.250,58
Valor máximo do termo sem a incidência de insalubridade: R$ 4.152,32 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros a partir de 01/02/2026 e que a vigência contratada se encerra em 20/01/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/05/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299495 e o código CRC D2FF8695. |