SEI/DPE-PR - 0302512 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 049/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025)

 

 

Processo SEI: 25.0.000012191-9

Beneficiária: JOSE DE CASTRO GOMES FILHO (CNPJ: 52.208.900/0001-22).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 24 de janeiro 2026

Objeto da ARP: Fornecimento de Bateria alcalina, 9V, Recarregável.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,391720%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre maio de 2025 a abril de 2026.

Novo Valor Unitário: R$ 25,57 (vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 28,08 (vinte e oito reais e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 049/2025..

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1053

Data: 20/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xomad-nypuc-dugeg-sacis-bukac-zirak-cicom-bicuk-cisad-kefom-vifon-nesag-decop-cybih-getug-tapub-raxex

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