Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 049/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025)
Processo SEI: 25.0.000012191-9
Beneficiária: JOSE DE CASTRO GOMES FILHO (CNPJ: 52.208.900/0001-22).
Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 24 de janeiro 2026
Objeto da ARP: Fornecimento de Bateria alcalina, 9V, Recarregável.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,391720%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre maio de 2025 a abril de 2026.
Novo Valor Unitário: R$ 25,57 (vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 28,08 (vinte e oito reais e oito centavos).
Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 049/2025..
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0302512 e o código CRC DC9A12C7. |