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SEI/DPE-PR - 0305213 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 068, DE 22 de maio de 2026

Designa Defensor Público e servidoras para compor equipe multidisciplinar para acompanhamento e avaliação de compatibilidade de cargo no âmbito do estágio probatório de membros e servidores(as) com deficiência (PCD) da Defensoria Pública

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011;

CONSIDERANDO disposto no art. 5º, §2º da Deliberação CSDP n.º 026/2024;

CONSIDERANDO os termos da Deliberação CSDP nº 009, de 07 de maio de 2026, que altera a Deliberação CSDP nº 026 de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o dever de disciplinar, acompanhar e fornecer adaptações razoáveis para o estágio probatório de membros e servidores(as) com deficiência;

CONSIDERANDO a necessidade técnica de compor equipe qualificada para avaliar a compatibilidade entre as atribuições rotineiras do cargo e a deficiência apresentada pelos(as) avaliados(as), obstaculizando que barreiras físicas ou institucionais prejudiquem a aferição de desempenho;

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 25.0.000009466-0;

RESOLVE

Art. 1º. Designar os(as) profissionais abaixo nominados(as) para compor a Equipe Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Probatório de Membros e Servidores(as) com Deficiência (PCD) da Defensoria Pública do Estado do Paraná:

I – LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, Defensor Público de Classe Especial, Coordenador do Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos (NUPED);

II – KELLY DA ROCHA VIEIRA, Assistente Social do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM);

III – FLÁVIA BANDEIRA CORDEIRO PORTELA, Assessora de Inclusão e Acessibilidade do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED).

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0305213 e o código CRC 485A97EA.

Publicação

Edição: 1056

Data: 25/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xipeb-fadon-hakic-pipok-remuv-belef-mofuh-vagil-vecom-bazyp-zusil-pytyb-temyc-rehev-lepav-zyvat-byxyx

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Formatado:


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Designar os(as) profissionais abaixo nominados(as) para compor a Equipe Multidisciplinar de Acompanhamento e Avalia&ccedil;&atilde;o do Est&aacute;gio Probat&oacute;rio de Membros e Servidores(as) com Defici&ecirc;ncia (PCD) da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\"><strong>I &ndash; LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO</strong>, Defensor P&uacute;blico de Classe Especial, Coordenador do N&uacute;cleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos (NUPED);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\"><strong>II &ndash; KELLY DA ROCHA VIEIRA</strong>, Assistente Social do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\"><strong>III &ndash; FL&Aacute;VIA BANDEIRA CORDEIRO PORTELA</strong>, Assessora de Inclus&atilde;o e Acessibilidade do N&uacute;cleo da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (NUPED).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> Esta Portaria possui efeitos na data da sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-1fa0ed61-7fff-b399-79b4-798eb490da9f\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"background-color:#ffffff\"><span style=\"font-weight:700\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">MATHEUS 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