Resolução DPG Nº 296, DE 30 de junho de 2025
Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO os afastamentos das defensoras públicas Helena Grassi Fontana e Mariana Martins Nunes e a necessidade de continuidade das atividades prestadas junto à CEDEM e ao NUDEM, respectivamente;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005381-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 251 da Lei 136/2011, a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo da função como Coordenadora Substituta da 4ª Regional:
I- Para atuar como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), de 3 a 25 de julho de 2025;
II- Para atuar como Coordenadora Substituta da CEDEM, de 11 a 18 de julho e de 4 a 8 de agosto de 2025.
§1º. A defensora pública fica afastada de suas atribuições ordinárias e extraordinárias durante o período de 11 a 18 de julho de 2025.
§2º. No período não compreendido no §1º, não haverá prejuízo ao desempenho das funções ordinárias e extraordinárias.
Art. 2º. Designar extraordinariamente, em substituição, sem prejuízo das atividades ordinárias, a defensora pública PAULA VOLACO GONZALEZ para a atribuição disposta no art. 9º da Res. DPG n.° 247/2024, com redação alterada pela Res. DPG n.° 25/2025, no período de 11 a 18 de julho.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111551 e o código CRC 057EB26A. |