SEI/DPE-PR - 0111551 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 296, DE 30 de junho de 2025

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO os afastamentos das defensoras públicas Helena Grassi Fontana e Mariana Martins Nunes e a necessidade de continuidade das atividades prestadas junto à CEDEM e ao NUDEM, respectivamente;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005381-6,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 251 da Lei 136/2011, a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo da função como Coordenadora Substituta da 4ª Regional:

I- Para atuar como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), de 3 a 25 de julho de 2025;

II- Para atuar como Coordenadora Substituta da CEDEM, de 11 a 18 de julho e de 4 a 8 de agosto de 2025.

§1º. A defensora pública fica afastada de suas atribuições ordinárias e extraordinárias durante o período de 11 a 18 de julho de 2025.

§2º. No período não compreendido no §1º, não haverá prejuízo ao desempenho das funções ordinárias e extraordinárias.

Art. 2º. Designar extraordinariamente, em substituição, sem prejuízo das atividades ordinárias, a defensora pública PAULA VOLACO GONZALEZ para a atribuição disposta no art. 9º da Res. DPG n.° 247/2024, com redação alterada pela Res. DPG n.° 25/2025, no período de 11 a 18 de julho.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 835

Data: 01/07/2025 17:01

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