SEI/DPE-PR - 0304892 - Portaria ADM/PRNG

Portaria ADM/PRNG Nº 26, DE 21 de maio de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora/Defensor Pública(o) MARIÁ MAGALHÃES ROCHA foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARIÁ MAGALHÃES ROCHA no(s) dia(s) 26/06/2026 (sexta-feira) e 29/06/2026 (segunda-feira), a fim de compensar 2 (dois) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.


Paranaguá, 22 de maio de 2026.

    

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA 
Defensor Público Coordenador da 15ª Região 


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Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 21/05/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1058

Data: 27/05/2026 17:01

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