SEI/DPE-PR - 0302706 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2024 (Dispensa de Licitação nº 006/2024)

 

Processo SEI: 25.0.000012108-0

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PAMELA LENARA MACHADO TORRES -ME (16.920.950/0001-74).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 21 de maio de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral para a para a sede da DPE/PR em Campo Mourão.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, no percentual de 4,39172%.

Novo Valor Unitário: R$ 19,83 (dezenove reais e oitenta e três centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24. 8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do Termo Original, com as alterações da Cláusula QUINTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 045/2024.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/05/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0302706 e o código CRC 0986740C.



Publicação

Edição: 1058

Data: 27/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xuzer-gipit-cysac-lerab-gabir-pohat-mifef-guraz-mykos-gybav-gurur-tedid-rubyv-rudiz-novif-piluz-kuxex

Publicação Anterior

Conteúdo