Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025
SEI nº 25.0.000005138-4 – Dispensa de Licitação nº 006/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: 51.165.735 FRANCIELI DA SILVA MAURO PINTO – MEI.
Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Instrumento Convocatório, bem como na(s) proposta(s) vencedora(s), os quais integram o procedimento de contratação indicado no preâmbulo desta ARP e aos quais este instrumento está vinculado, independentemente de transcrição.
Lote Específico: Lote único, item 04.
Valor Total do Lote: R$ 369,00.
Prazo do Contrato: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir
da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja formalizada previamente ao término da vigência inicial e que seja comprovado preço mais vantajoso.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2025, às 12:05, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111695 e o código CRC 1E766E15. |