SEI/DPE-PR - 0307229 - Portaria ADM/CMB

Portaria ADM/CMB Nº 9, DE 26 de maio de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA – CMB, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA OLIARI MELOTTO foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
 

RESOLVE
 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública AMANDA OLIARI MELOTTO no(s) dia(s) 01/06/2026 a 03/06/2026, a fim de compensar 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

AMANDA ZANARELLI MERIGHE

Coordenadora da sede da Casa da Mulher Brasileira e Juizados Especiais de Violência Doméstica





 


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Documento assinado digitalmente por AMANDA ZANARELLI MERIGHE, Defensora Pública, em 26/05/2026, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1058

Data: 27/05/2026 17:01

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