SEI/DPE-PR - 0308733 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000000914-7 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  (CNPJ 09.201.726/0001-67).

Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para as sedes de Cascavel/PR, Francisco Beltrão/PR e Guarapuava/PR.

Índice de reajuste: 8,0450% decorrente da nova CCT.

Novo Valor Mensal: 14.959,29 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos).

Novo Valor Anual:  R$ 179.511,48 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos).

Impacto máximo deste termo: R$ 16.225,35 (dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria.

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula “CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTE E DA REVISÃO”, com as modificações do 2º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2026, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1059

Data: 28/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xogeb-kaduc-rokep-sizif-zumid-kageb-loven-dizet-gynik-vehod-zalid-cifef-hapug-femuh-bugar-mopef-duxux

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