Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO SEAP Nº 001/2022 – DPE-PR Nº 009/2026
Processo SEI: 26.0.000004454-6 / E-Protocolo 24.955.369-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA (SEAP).
Objeto: Acréscimo do quantitativo de 2.000 (duas mil) licenças de uso do software META4/PEOPLENET para atender ao aumento do quadro de pessoal da DPE-PR.
Vigência: Tempo indeterminado (cfe. 1º Termo Aditivo).
Dotação Orçamentária: Sem repasse de recursos financeiros.
Fundamento legal: Lei Estadual nº 15.608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0309084 e o código CRC DC0D73D8. |