SEI/DPE-PR - 0308931 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2026 – Dispensa de Licitação nº 021/2026

 

Processo SEI: 26.0.000000137-5.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ da Contratada: 33.683.111/0001-07.

Objeto: Contratação de adesão para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação, relativos à Plataforma de Atendimento ao Cidadão, composta pelas soluções integradas Dialoga, Plataforma WhatsApp Business e Serpro Bots.

Valor Total Estimado: R$ 308.928,04 (trezentos e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses.

Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Gestão e Fiscalização:

Gestora titular: Kamila Conte Kunz

Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula

Fiscal Titular: Alvaro Mateus Santana

Gestor Substituto: Hugo Hideo Fujiwara.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.02 – Locação de Softwares

Fundamento Legal: O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), com suas respectivas atualizações, tendo sido precedido do processo de Dispensa de Licitação nº 009/2026, fundamentado no Artigo 75, Inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.

 


MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/05/2026, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308931 e o código CRC F26B89DA.



Publicação

Edição: 1060

Data: 29/05/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xofig-colum-guzun-kalen-civun-vegot-hafav-myfem-galih-teruv-rypol-bynuk-myhih-tuzuc-semam-suden-fexux

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