SEI/DPE-PR - 0314257 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 20, DE 03 de junho de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 13.338.604,00 (treze milhões e trezentos e trinta e oito mil e seiscentos e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.




LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA

Diretor de Orçamento e Finanças

 

Anexo à Resolução DRT/OF n° 20/2026

Formalização 2026FC000485/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

13.338.604,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

13.338.604,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

13.338.604,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

13.338.604,00

 
 

1f

50

501

000250

3.1.90.94

0

Não definida

4100

9999999

11.738.604,00

 
 

1

50

501

000250

3.3.90.14

0

Não definida

4100

9999999

1.600.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

13.338.604,00

 

Total Geral

13.338.604,00

 

 

 

Anexo à Resolução DRT/OF n° 20/2026

Formalização 2026FC000485/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

13.338.604,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

13.338.604,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

13.338.604,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

13.338.604,00

 
 

1

50

501

000250

3.1.90.11

0

Não definida

4100

9999999

5.000.000,00

 
 

1

50

501

000250

3.3.90.36

0

Não definida

4100

9999999

1.600.000,00

 
 

1

50

501

000250

3.1.91.13

0

Não definida

4100

9999999

6.738.604,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

13.338.604,00

 

Total Geral

13.338.604,00

 

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 08/06/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1066

Data: 10/06/2026 17:01

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