Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2026 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026)
Processo SEI: 26.0.000001830-8
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MASTERHOUSE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto deste Termo: Saneamento de erro material que consta do quadro de valores da cláusula segunda do Contrato n° 038/2026. Onde se lê: Valor unitário estimado R$ 8.940,00 (Oito mil e novecentos e quarenta reais). Leia-se: Valor unitário estimado R$ 8.490,00 (Oito mil e quatrocentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária: Este termo não tem impacto orçamentário.
Fundamento legal: Art. 136 da Lei 14.133/2021 e art. art. 76 da Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0317301 e o código CRC 0DE8763F. |