SEI/DPE-PR - 0317569 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

                                                                                 EXTRATO DE CONTRATO № 076/2026

Processo SEI:
26.0.000005558-0.

Pregão Eletrônico: nº 90020/2025 (Protocolo nº 24.0.000000129-1).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA. CNPJ da Contratada: 36.120.867/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, abrangendo o fornecimento de mão de obra, peças e componentes originais de acordo com os respectivos fabricantes, para atender as sedes da Defensoria Pública do Paraná localizadas em Maringá e Jandaia do Sul (Lote 008).

Valor Máximo Estimado: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados da sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses.

Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Gestão e Fiscalização (Item 7.3): Gestora Titular Kamilla Conte Kunz, Gestor substituto Marcos Garanhão de Paula, Fiscal Titular Cleverson Nascimento de Mello e Fiscal substituto Bruno Humphreys Lobo da Costa Prado.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação DPG nº 043/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1067

Data: 11/06/2026 17:01

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