Resolução DPG Nº 333, DE 12 de junho de 2026
Altera a Resolução DPG nº 228/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bruna Fonseca Correa Moncavo;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°26.0.000005867-9,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 7 da Resolução DPG nº 228/2026, de modo que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carla Pessin de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 18 a 20 de junho de 2026.
Art. 2º. Acrescentar o art. 8 na Resolução DPG nº 228/2026 com a seguinte redação:
Art. 8º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Camila Fonseca da Cunha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 15 a 17 e no dia 21 de junho de 2026.
Art. 3º. O artigo subsequente ao adicionado fica renumerado.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/06/2026, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0319176 e o código CRC 7C95E577. |