Resolução DPG Nº 303, DE 02 de julho de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 284/2025 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 019/2025 e n° 021/2025;
CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as Ana Luisa Imoleni Miola, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes e Rafael Miranda Santos no Programa Justiça no Bairro;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000005029-9,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 3º. com a seguinte redação:
Art.3º. Designar retroativamente a defensora pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para o evento itinerante Programa Justiça no Bairro, que aconteceu no dia 28 de maio de 2025, na cidade de Mandaguari - PR.
Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 28 de maio de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 13:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0113054 e o código CRC F9E9ECEE. |