Portaria DPG Nº 073, DE 15 de junho de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 009/2026 e designa defensor público para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000004268-3,
RESOLVE
Art. 1º. A alínea ‘c’ do art. 2º, inciso V, da Portaria DPG nº 009/2026, passa a viger com a seguinte redação:
c) A defensora pública Camille Vieira da Costa como representante titular e o Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra como suplente para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR) ;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320081 e o código CRC 3AAE6BB7. |