Resolução DPG Nº 331, DE 15 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensor público para Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 003/2026 e 007/2026;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000003903-8,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente o defensor público Ítalo Viegas da Silva para participação no evento Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 8 e 9 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias, e para a tomada de providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 260509.000.055, 260509.000.053, 260509.000.050, 260509.000.042, 260509.000.039, 260509.000.036, 260509.000.029, 260509.000.027, 260509.000.025, 260509.000.023, 260509.000.019, 260509.000.017, 260509.000.013, 260508.003.921, 260508.003.399, 260508.003.282, 260508.002.720, 260508.001.300, 260508.001.232, 260508.001.188, 260508.001.021, 260508.000.798 e 260508.000.543.
Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 8 de maio de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320090 e o código CRC 30E28B28. |