SEI/DPE-PR - 0320090 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 331, DE 15 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensor público para Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 003/2026 e 007/2026;

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000003903-8,

 

RESOLVE


 

Art. 1°. Designar extraordinariamente o defensor público Ítalo Viegas da Silva para participação no evento Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 8 e 9 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias, e para a tomada de providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados, cuja lista segue abaixo:

Atendimentos Solar nº 260509.000.055, 260509.000.053, 260509.000.050, 260509.000.042, 260509.000.039, 260509.000.036, 260509.000.029, 260509.000.027, 260509.000.025, 260509.000.023, 260509.000.019, 260509.000.017, 260509.000.013, 260508.003.921, 260508.003.399, 260508.003.282, 260508.002.720, 260508.001.300, 260508.001.232, 260508.001.188, 260508.001.021, 260508.000.798 e 260508.000.543.

Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 8 de maio de 2026.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1070

Data: 16/06/2026 17:01

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