Portaria NUDEM Nº 018, DE 16 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em designação.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DA DEFENSORIA PÚBLICA (NUDEM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Mariana Martins Nunes percebeu licença compensatória por acumulação de funções administrativas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição ou acumulação de funções realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariana Martins Nunes nos dias 03/07/2026, 06 a 10/07/2026, 13 a 17/07/2026, 20/07/2026 e 21/07/2026, a fim de compensar 13 (treze) dias de atividades exercidas em acumulação de funções.
Curitiba, 16 de junho de 2026.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 16/06/2026, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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