Edital CONDEGE Nº 08/2026, DE 16 de junho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENO DO CONDEGE PARA DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.
O Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso II, e conforme disposto no artigo 12, inciso X, ambos do Estatuto, CONVOCA o Pleno do Conselho para deliberar sobre as alterações do Estatuto Social do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE.
A deliberação ocorrerá durante a Reunião Extraordinária do CONDEGE, a ser realizada conforme segue:
Data: 23 de junho de 2026
Horário: 9h
Local: Cuiabá/MT.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Paraná
Presidente do CONDEGE
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0321088 e o código CRC E442E93A. |