Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 32/2023
(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 — ARP nº 009//2023)
Processo SEI: 26.0.000002474-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (CNPJ 02.491.558./0001-42).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 25 de abril de 2026.
Objeto do contrato: Locação de veículos.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de doze meses entre abril de 2025 e março de 2026, no percentual de 3,768810%.
Novo Valor Mensal: R$ 87.086,78 (oitenta e sete mil oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).
Valor Máximo Estimado: R$ 42.910,69 (quarenta e dois mil, novecentos e dez reais e sessenta e nove centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.14.01 Loc. Bens Mov. Out Nat Int. / VEÍCULOS..
Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do Contrato nº 32/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320549 e o código CRC D5BF5C40. |