SEI/DPE-PR - 0322699 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2024
(
PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023 – ARP Nº 004/2024)

 

Processo SEI: 26.0.000001538-4

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 31.459.892/0001-17).

Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026. Atualização do valor da insalubridade a partir de 1º de janeiro de 2026

Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para a sede de Paranavaí/PR.

Índice de reajuste: 7,6622% em decorrência da nova CCT.

Novo Valor Mensal: R$ 10.963,82 (dez mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos).

Novo Valor Anual: R$ 131.565,84 (cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Impacto máximo deste termo: R$ 5.239,11 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e onze centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação e 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula CLÁUSULA OITAVA do Contrato original, com as modificações da CLÁUSULA QUINTA do 2º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1072

Data: 18/06/2026 17:01

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