Resolução DPG Nº 350, DE 18 de junho de 2026
Revoga a Resolução DPG nº 299/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o prazo para posse previsto na Lei nº 20.857/2021;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 299/2026, a qual nomeou aprovado no III Concurso para Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a nomeação de GUIDO MARGONAR MOREIRA, candidato aprovado no III Concurso para Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322825 e o código CRC 6DDD8673. |