SEI/DPE-PR - 0324558 - Portaria NUESP

Portaria NUESP Nº 001, DE 22 de junho de 2026

 

Estabelece substituição automática entre os Defensores Públicos Auxiliares do Núcleo de Defesa da Saúde - NUESP

 

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA - NUESP, no uso de suas atribuições institucionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer tabela de substituição automática, à luz das normativas internas;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a forma de substituição abaixo atende ao interesse público;


RESOLVE editar o ato normativo abaixo:

 

Art. 1º. A substituição automática dos Defensores Públicos Auxiliares do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUESP) será realizada conforme a tabela abaixo:

 

Defensor Substituto

Defensor Substituído

ISRAEL BRESOLA JÚNIOR

MARCELA FERNANDES PEREIRA

MARCELA FERNANDES PEREIRA

ISRAEL BRESOLA JÚNIOR

 

Parágrafo único. Sem prejuízo da substituição automática, os Defensores Públicos também poderão ser substituídos, em situações pontuais, amplas ou no caso de afastamento de ambos os substitutos automáticos, pela Coordenação do Núcleo Especializado, hipótese na qual bastará a prática do respectivo ato, atividade ou função pelo Defensor Público que exercer a substituição.


Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

 

 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público

Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde - NUESP

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 22/06/2026, às 22:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1075

Data: 23/06/2026 17:01

Auditoria

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