SEI/DPE-PR - 0321909 - Portaria NUESP

Portaria NUESP Nº 5, DE 17 de junho de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)

em compensação dos dias de atividade em

substituição/designação/plantão/acúmulo de funções.

 

 

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

RESOLVE

Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 23, 24 e 25 de Junho de 2026, bem como nos dias 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, a título de compensação de  dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação extraordinária para plantão/acúmulo de funções.

Curitiba, datado e assinado de forma digital.

 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde


logotipo

Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 22/06/2026, às 22:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1075

Data: 23/06/2026 17:01

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