SEI/DPE-PR - 0325214 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/2026

 

Processo SEI: 26.0.000004704-9 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS (AFESBJ) - mantenedora da FAE Centro Universitário. 

Objeto: Prestação de assistência jurídica integral e gratuita, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da FAE, em favor de pessoas hipossuficientes, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 80/1994.

Repasse de Recursos: sem repasse de recursos financeiros.

Vigência: 60 meses, contados da publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestor e Fiscal:  Gestora - Gianna Deitos Piotto e  Fiscal - Helio Miculis.

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/06/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0325214 e o código CRC BF51B230.



Publicação

Edição: 1075

Data: 23/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xicep-liguv-vumek-decel-kihyr-kygid-nepaz-gisyh-bovem-fubam-fizib-tabuv-zikuz-nizov-syvuk-zizyp-nuxux

Publicação Anterior

Conteúdo