Resolução DPG Nº 370, DE 29 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para atuação na Cadeia Pública de Apucarana
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000006169-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, para atuar nos procedimentos administrativos disciplinares perante a Cadeia Pública de Apucarana.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0329248 e o código CRC 8F6A4248. |