Edital CSUP Nº 002, DE 30 de junho de 2026
Convoca defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 21/2016;
CONSIDERANDO o término da vigência do mandato dos defensores Vinicius Santos de Santana e Caroline Nogueira Teixeira de Menezes;
CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI n° 26.0.000006575-6,
RESOLVE
Lançar o presente EDITAL, contendo duas vagas, para a inscrição de defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme as seguintes regras:
Art. 1º. As inscrições serão recebidas até as 17h de 13 de julho de 2026, através do e-mail conselhosuperior@defensoria.pr.def.br, nos termos do anexo único.
Art. 2º. São requisitos para participação:
I - ser defensor/a público/a em exercício;
II - não estar afastado/a de suas atribuições institucionais e/ou em cessão ou disposição funcional;
III - não compor o Conselho Superior.
Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
ANEXO ÚNICO
EDITAL CSDP 002/2026 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ
______________________________________, defensor/a público/a, vem respeitosamente, nos termos do Edital CSDP nº 0001/2026, requerer sua inscrição para compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
_____________, ____ de _________ de 2026.
Defensor/a Público/a
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0329690 e o código CRC F8A5308B. |