Resolução DPG Nº 392, DE 30 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Tribunais Superiores
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento das defensoras públicas Ana Luiza Nicoli Graciano e Paula Grein Del Santoro Raskin,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006202-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Guilherme Tonin do Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na 9ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, no período de 6 a 10 de julho de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na 10ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, no período de 6 a 10 de julho de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330306 e o código CRC 4FE334EC. |