Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022
Processo SEI: 25.0.000012160-9 – Pregão Eletrônico nº 1741/2021 (SEAP)
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CLARO S.A.
Objeto: Serviços de telefonia fixa comutada - STFC.
Valor Total Estimado: R$ 306.912,12 (trezentos e seis mil, novecentos e doze reais e doze centavos).
Vigência: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 27/07/2026, com término em 26/07/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento: 3.3.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 15.608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330137 e o código CRC DB80AE80. |