Portaria CRD/PT.BR Nº 13, DE 19 de junho de 2026
Suspende o expediente no dia 12/06/2026 em razão de feriado municipal.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA SEDE, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
CONSIDERANDO o Art. 2º da Resolução DPG nº 010/2026 no que tange à suspensão de expediente nas sedes da Defensoria Pública em data comemorativa ou congênere expressa em lei, quando, por ato do Poder Judiciário, for considerado feriado ou ponto facultativo;
CONSIDERANDO o Art. 4º do Decreto Judiciário 621/2025 do TJ-PR que consolida o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado para o ano de 2026;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 40/1970, que dispõe como feriado municipal a data de 29 de junho, em comemoração ao dia do Padroeiro da cidade
DETERMINO
Art. 1º. Suspensão do expediente e do atendimento ao público na Sede de Pato Branco no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão de feriado municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 19 de junho de 2026.
ALYSON SANCHES PAULINI
Defensor Público Coordenador da Sede Pato Branco
| | Documento assinado digitalmente por ALYSON SANCHES PAULINI, Defensor Público, em 19/06/2026, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323318 e o código CRC 602976AE. |